Ação Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão da Pensão?

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem dela depende. No entanto, o valor fixado em um determinado momento pode se tornar incompatível com a realidade financeira de quem paga ou com as necessidades de quem recebe. Nesses casos, a legislação prevê a possibilidade de revisão por meio da ação revisional de alimentos.

O Que é a Ação Revisional de Alimentos?

A ação revisional de alimentos é um procedimento judicial que permite modificar o valor da pensão alimentícia, seja para aumentar ou reduzir o montante inicialmente estabelecido. Para isso, é necessário comprovar uma mudança significativa na condição financeira do alimentante (quem paga) ou do alimentando (quem recebe).

Quando é Possível Pedir a Revisão da Pensão?

A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada sempre que houver alteração na situação financeira das partes envolvidas. As situações mais comuns são:

• Diminuição da renda do alimentante: Perda do emprego, redução salarial ou dificuldades financeiras que tornem impossível manter o valor inicialmente fixado.

• Aumento das necessidades do alimentando: Despesas educacionais, tratamentos médicos ou outros fatores que justifiquem um valor maior de pensão.

• Melhoria financeira do alimentante: Caso a pessoa que paga a pensão tenha um aumento significativo de renda, o alimentando pode solicitar um reajuste.

• Mudanças na vida do alimentando: Quando o dependente atinge a maioridade ou começa a trabalhar, pode haver a necessidade de revisão ou até mesmo exoneração da obrigação alimentar.

  
  

Como Funciona o Processo de Revisão?

1. Reunião de provas: A parte interessada deve reunir documentos que comprovem a alteração na sua condição financeira ou nas necessidades do beneficiário.

2. Petição inicial: O advogado ingressa com a ação revisional no Judiciário, expondo os motivos da revisão e apresentando as provas.

3. Citação da outra parte: O outro envolvido será notificado para se manifestar e apresentar sua defesa.

4. Audiência e decisão judicial: O juiz pode marcar uma audiência para tentativa de acordo ou, se não houver consenso, decidir com base nas provas apresentadas.

   
   

Preciso de um Advogado para Entrar com a Ação?

Sim. A ação revisional de alimentos exige conhecimentos técnicos para a correta fundamentação do pedido e apresentação das provas. Um advogado especializado pode orientar sobre as melhores estratégias para o caso.

Conclusão

A pensão alimentícia deve sempre atender às necessidades do alimentando, sem comprometer excessivamente a capacidade do alimentante. Caso ocorra uma mudança significativa nas condições financeiras de qualquer uma das partes, a revisão pode ser solicitada judicialmente.

Se você precisa ajustar o valor da pensão, busque a orientação de um advogado para garantir seus direitos.